A Teoria Geral da Obrigação Tributária é um ramo fundamental do direito tributário que se dedica à estudo dos princípios e regras que regem as obrigações tributárias em um sistema jurídico. Ela busca caracterizar os elementos essenciais da obrigação tributária, como a fonte de direito, o sujeito passivo, a carga tributária e a sua ap

Quando a dama junta a licença-maternidade utilizando as fé especialmenterias, uso do horas extras ou outros tipos de licenças, por maneira que ESTES 5 meses previstos em lei sejam ultrapassados, identicamente conjuntamente não terá prorrogada sua garantia por emprego. logo, patrão, não possui essa conversa de nãeste saber se a empregada es